Polêmica esclarecida: é FAKE NEWS a informação sobre fiscalização e novo imposto para brasileiros no exterior.
O GOVERNO BRASILEIRO INFORMA COM CLAREZA: “A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).” Vamos entender mais detalhes nas perguntas e respostas abaixo.
Existe “lei nova” da Receita para começar a cobrar imposto de quem mora fora do Brasil em 2026? Não.
A Receita vai “rastrear” quem está fora e não declarou a saída? Não. A Receita Federal e o Governo do Brasil desmentiram toda e qualquer informação sobre novas regras para estrangeiros.
Por que tanta polêmica agora sobre este tema? A polêmica ganhou força recentemente, quando portais voltados à comunidade brasileira no exterior — especialmente no Japão, Estados Unidos e Portugal — começaram a noticiar que a Receita Federal iria “taxar brasileiros que moram fora e não fizeram a saída definitiva”. A manchete soou como uma nova lei, mas o que realmente aconteceu foi apenas FAKE NEWS: a Receita não criou nova regra.
“A RECEITA FEDERAL NÃO RASTREIA BRASILEIROS DEVIDO À MUDANÇA DE DOMICÍLIO.”
Onde está essa informação? Há alguns dias (22 de outubro), o site do Governo Federal publicou um alerta: “A Receita Federal alerta sobre falsas informações que circulam nas redes sociais afirmando que a instituição vai começar a rastrear, a partir de janeiro de 2026, brasileiros no exterior que não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).” Veja o comunicado na íntegra na próxima página.
Qual é o ponto central do que está acontecendo? Em conversa com o contador Rogério Kita ele resume: “Cidadãos brasileiros residentes no exterior há mais de 180 dias estão obrigados a fazer sua declaração de saída definitiva do país. Mesmo que você esteja morando há anos no exterior e nunca tenha feito sua declaração de saída definitiva, é importante deixar tudo regularizado.”
“NÃO HÁ NENHUMA MUDANÇA DE PROCEDIMENTO PARA 2026 OU EM QUALQUER DATA FUTURA.”
O que eu tenho de fazer para sair direito do ponto de vista fiscal? Sim, é importante regularizar sua saída definitiva. São dois atos: (a) Comunicar Saída Definitiva do País (CSDP) — até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao da saída/da caracterização de não residente; (b) Entregar a DSDP — dentro do prazo do IR do ano seguinte. Ambos são procedimentos oficiais no gov.br.
Como o Japão entra nessa história? Há tratado para evitar pagar duas vezes? Sim. Brasil e Japão têm Convenção para Evitar a Dupla Tributação (1967, com protocolo posterior).
Quem é considerado não residente para a Receita? A página oficial define critérios: quem deixa o país em definitivo (ou atinge certas condições de tempo fora) passa a não residente; isso altera regras de tributação e de retenção na fonte sobre rendas de fonte brasileira.
Já moro no Japão há anos e nunca fiz CSDP/DSDP. E agora? Regularize. Faça a CSDP (se ainda cabível), entregue a DSDP referente ao ano da saída/da não residência e ajuste sua situação com fontes pagadoras no Brasil. Procure orientação para lidar com períodos passados e provas de residência japonesa.
Vale refletir quem ou o que está por trás dessa propagação e qual o intuito.vale lembrar o que aconteceu no Nepal,que foi a manipulação da população através de fake news e todos já sabemos o a aconteceu né
Muito esclarecedor essa matéria.muitos meios de comunicação além de dezenas de influenciadores da comunidade foram pegos por essa fake.a alternativa mais uma vez não nos decepcionou.parabéns a toda equipe.show de bola 👏👏👏
A melhor maneira de combater as fakenews, é pesquisar informações. Nunca aceite uma notícia, apenas de um veículo de informação. Ao receber uma notícia pelo celular, procure jornais , revistas , telejornais, rádios enfim.Infelizmente o Brasil é um país onde a cultura não faz da leitura uma prioridade. A revista alternativa é uma opção de informação, lazer e uma oportunidade para começar bons costumes. E boa leitura.