O seikatsu hogo (生活保護) é o sistema público japonês de assistência a pessoas e famílias que não conseguem manter um padrão mínimo de vida mesmo depois de utilizar renda, poupança, benefícios sociais e outros recursos disponíveis.
O valor não é fixo: o governo compara a renda do domicílio com um mínimo calculado conforme cidade, número de moradores, idade e outras condições e, quando cabível, cobre a diferença. A proteção pode incluir despesas de subsistência, aluguel dentro dos limites estabelecidos, educação obrigatória, tratamento médico, cuidados de longa duração, parto e outras necessidades previstas no sistema.
Para estrangeiros, porém, há uma diferença jurídica importante. A Lei de Assistência Pública foi redigida para os “cidadãos” japoneses e o auxílio concedido a estrangeiros não é considerado, em regra, um direito diretamente garantido pela lei.
Quem perdeu o emprego, ficou impossibilitado de trabalhar, esgotou a renda familiar ou não consegue pagar despesas básicas deve procurar o Fukushi Jimusho (福祉事務所), o escritório de assistência social responsável pela região onde mora, e pedir atendimento no setor de seikatsu hogo.
O endereço exato do posto responsável depende da cidade onde a pessoa vive. Na recepção, uma frase simples basta para iniciar o atendimento: “生活保護の相談をしたいです” (Seikatsu hogo no soudan o shitai desu — “Gostaria de consultar sobre o seikatsu hogo”).
